O governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior (PSB), foi o centro de duas decisões muito próximas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro teve que vedar a nomeação do irmão de Carlos Brandão, Marcus Barbosa Brandão, para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos Três Poderes do Estado do Maranhão, depois de o chefe do Executivo local tentar “burlar” uma determinação do ministro.
Em 9 de dezembro, Moraes determinou a suspensão da nomeação de Marcus Barbosa Brandão como diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado pela suspeita de nepotismo cruzado. O governo cumpriu a ordem. No entanto, três dias depois, em 12 de dezembro, o governador nomeou o irmão em outro cargo, o de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos.
Moraes considerou que o governador, ao nomear o irmão em “Cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, que, pela nomenclatura, demonstra atribuições de articulações entre o Poder Executivo e o Legislativo, frise-se escopo esse que já consta como finalidade da Secretaria de Estado de Articulação Política, o fez em clara pretensão de manutenção da prática do favorecimento e nepotismo cruzado”.
Assim, em decisão na noite desta sexta-feira (13/12), mandou suspender a nomeação e qualquer outra na administração pública local e fez um alerta: “A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa”, disse na decisão.
