Uma licitação realizada pela gestão do prefeito Chiquinho FC para contratação de serviços de coleta de lixo em Codó está levantando uma série de questionamentos sobre o procedimento, os valores apresentados pelas empresas e a forma prevista para execução do contrato.
Segundo documentos e informações analisados pelo Portal Ramyria Santiago, uma das empresas participantes, a MT Serviços, teria apresentado lance de aproximadamente R$ 4,12 milhões, enquanto o valor estimado para a contratação teria chegado a cerca de R$ 16 milhões.
O ponto que chama atenção é a diferença entre os valores apresentados. A empresa que teria ofertado o menor lance não teria sido a vencedora, enquanto a empresa INOV9 acabou habilitada no procedimento.
Outro fato que precisa ser esclarecido é a realização de uma pausa durante o pregão para análise da documentação das participantes. É necessário verificar nos documentos oficiais da licitação qual foi a justificativa apresentada pela comissão, quais documentos foram analisados e quais critérios foram utilizados para a habilitação da empresa vencedora.
Outro questionamento envolve a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP).
O SRP não é, por si só, proibido para serviços contínuos. O próprio Tribunal de Contas da União reconhece a possibilidade em determinadas situações. Porém, a utilização precisa estar devidamente justificada e enquadrada nas hipóteses legais. O TCU também aponta como problemática a utilização do sistema para uma contratação única e integral, quando não há efetivamente a lógica de demandas futuras ou parceladas.
Por isso, no caso de Codó, a questão central é: qual foi a justificativa técnica e econômica apresentada pela Prefeitura para utilizar o SRP na contratação da coleta de lixo?
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
Outro ponto apontado na documentação seria a existência, no Documento de Benefícios e Informações — DBI, de uma planilha orçamentária aparentemente relacionada à construção de uma quadra poliesportiva, e não especificamente ao serviço de coleta de resíduos.
Trata-se de um ponto que precisa ser explicado pela Administração, pois uma planilha incompatível com o objeto da licitação pode indicar falha na elaboração dos documentos preparatórios.
A Prefeitura deverá esclarecer se houve erro material, utilização de documento de outro processo ou algum outro motivo para a presença dessa planilha.
QUANTITATIVO DO SERVIÇO X 12 PARCELAS
Também há questionamentos sobre a forma de pagamento e execução.
Segundo a documentação analisada, o edital e o contrato fariam referência à execução do serviço por quantitativos efetivamente executados, enquanto o cronograma físico-financeiro teria estabelecido o pagamento em 12 parcelas.
DIFERENÇA DE MILHÕES PRECISA SER EXPLICADA
A diferença entre o valor estimado de aproximadamente R$ 16 milhões e o lance informado de R$ 4,12 milhões também merece esclarecimento público.
Não basta comparar os números isoladamente: é necessário verificar se os valores correspondem exatamente ao mesmo período, quantitativo, composição de custos, abrangência territorial e metodologia de execução.
Caso sejam valores equivalentes para o mesmo objeto e período, a diferença representa aproximadamente R$ 11,88 milhões, o que torna ainda mais importante conhecer a justificativa técnica para o valor de referência utilizado pela Administração.
PORTAL VAI ACOMPANHAR
Diante dos questionamentos, o Portal Ramyria Santiago vai acompanhar o caso e buscar esclarecimentos .
• Por que a empresa que apresentou lance de R$ 4,12 milhões não venceu?
• Qual foi o motivo da pausa durante o pregão?
• Quais documentos foram analisados durante a fase de habilitação?
• Por que o valor estimado chegou a aproximadamente R$ 16 milhões?
• Qual a justificativa para utilização do Sistema de Registro de Preços?
• Por que aparece uma planilha aparentemente relacionada a uma quadra poliesportiva no DBI?
• Como será feita a medição da coleta de lixo?
• O pagamento será por quantitativo efetivamente executado ou em parcelas fixas?
• Como foi calculado o valor final da contratação?
• Houve análise jurídica e técnica sobre todos esses pontos?
