O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhamento da política pública de saúde, no sentido de assegurar a continuidade do fornecimento do medicamento sacarato de hidróxido de ferro, para pacientes da Nefroclínica de Codó LTDA.
De acordo com a Portaria publicada hoje (16/2) no DEMP, o MPMA considerou a denúncia sobre a falta de medicamento essencial para o tratamento dos pacientes de hemodiálise.
Informações preliminares foram solicitadas à Secretaria de Saúde de Codó (SEMUS), porém as informações encaminhadas pela Secretaria não ofereceram segurança quanto a eventual desabastecimento do medicamento em momento futuro.
Diante dos fatos, a Promotoria encaminhará um ofício à SEMUS, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: se atualmente há disponibilidade do medicamento em questão na Nefroclínica de Codó e se há risco de desabastecimento; quais as medidas que o Município adota perante o Estado do Maranhão, no caso de falta do medicamento, para restabelecer o abastecimento e, assim, assegurar a eficácia do tratamento dos pacientes tratados com o medicamento; quando foi restabelecido o fornecimento do medicamento em questão.
CONTRATOS MILIONÁRIOS
O Procedimento Administrativo instaurado pelo MPMA vai de encontro ao que noticiamos na semana passada.
No dia 12/2, o Diário Codoense publicou o extrato do Contrato nº 20220012 firmado entre o governo Zé Francisco (PSD) e a Nefroclínica de Codó Ltda, no valor de quase R$ 4,5 milhões. Ainda de acordo com a publicação, a empresa já faturou mais de R$ 24 milhões em contratos com a Prefeitura de Codó desde a sua instalação no município, no ano de 2017.
CLIQUE AQUI e reveja a matéria.
Informações do MPMA
